As ameaças à liberdade de reunião em Moçambique têm aumentado nos últimos anos, à medida que activistas e líderes comunitários que se manifestam contra a injustiça, os abusos por parte do Governo ou o elevado custo de vida enfrentaram a repressão policial e muitos foram detidos em 2023.

Este cenário é descrito pela organização Freedom House no seu relatório “Liberdade na Internet 2024: A Luta pela Confiança Online”, divulgado hoje, quarta-feira (16), no qual Moçambique continua a pertencer ao grupo dos “países parcialmente livres”, com 44 pontos numa escala de 100.

“A corrupção continua generalizada aos mais altos níveis do Governo, as redes de clientelismo estão profundamente enraizadas, com vários grupos a competir por recursos estatais, o quadro jurídico anticorrupção é prejudicado por uma série de lacunas” como, exemplo, o desvio de fundos não está incluído na Lei Anticorrupção, lê-se no documento citado pela Voz de América (VOA), que sublinha ainda que “o poder judicial, susceptível à pressão do poder Executivo, impede ainda mais a aplicação das leis anti-corrupção”.

A inclusão de Moçambique na “lista cinzenta” de países sob maior monitorização pelo Grupo de Acção Intergovernamental de Acção Financeira (GAFI) em Junho de 2023 devido a preocupações sobre as suas políticas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo é citada no documento como uma referência à corrupção generalizada.

Na mesma publicação, a Freedom House escreve que as “elites não eleitas da Frelimo (partido no poder), incluindo figuras militares e empresários poderosos, mantêm uma grande influência e desempenham um papel importante na definição da plataforma do partido”.

Os funcionários públicos, por seu lado, enfrentam uma forte pressão para fazerem campanha e votarem no partido no poder, e para fazerem contribuições financeiras para o mesmo.

“Aqueles que apoiam abertamente os candidatos da oposição enfrentam intimidação por parte de elementos do partido integrados na administração estatal e na polícia”, afirma o relatório que aponta o excessivo controlo da Frelimo do país desde a independência, em especial “desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994”.

Os relatores da Freedom House citam as alterações à lei anti-terrorista que, no seu entender, “contém disposições que penalizam aqueles que “reproduzem publicamente declarações falsas sobre ctos terroristas” com até oito anos de prisão.

“Os defensores da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com o facto de a alteração poder efetivamente criminalizar as reportagens sobre a insurgência no norte do país”, continua a Freedom House em referência à situação em Cabo Delgado.

Ainda no capítulo da imprensa, o relatório cita o projeto de lei da comunicação social, proposto em 2020, que “foi criticado pelo MISA e outros grupos da sociedade civil por criar um regulador estatal da comunicação social e limitar as transmissões por meios de comunicação estrangeiros”. A lei continua na agenda do Parlamento mas sem data para ser discutido e votado.

Mais adiante, a Freedom House reconhece que “não existem restrições legais à liberdade académica”, no entanto assinala que “os académicos têm hesitado em criticar o Governo desde que o professor de Direito Gilles Cistac foi assassinado depois de apoiar a Renamo numa aparição televisiva em 2015”.

As ameaças à liberdade de reunião têm aumentado nos últimos anos, scrims o documento.

“Em Março de 2023, a polícia disparou gás lacrimogéneo contra o cortejo fúnebre do rapper Edson da Luz, em Maputo, conhecido pelas suas “letras de protesto que destacavam a pobreza, a corrupção e as violações dos direitos humanos.

Dias depois, a polícia em Maputo e noutras cidades interrompeu à força protestos pacíficos para lembrar Azagaia e “pelo menos sete manifestantes e organizadores foram detidos”, de acordo com a Freedom House.

A insurgência islâmica na província de Cabo Delgado continuou durante o ano, deixando centenas de milhares de pessoas deslocadas.

No entanto, apesar da continuação do conflito, o documento destaca que “uma melhoria relativa na segurança permitiu que um número crescente de pessoas deslocadas internamente regressasse ao seu local de origem até ao final do ano”.

(Foto DR)