O vice-presidente do Tribunal Supremo diz que a detenção do agente das Alfândegas em Nampula mancha o princípio de um estado de direito.

Já o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes diz que cometeu-se um crime e há espaço para responsabilização.

o caso da detenção do agente  alfandegário na Província de Nampula  por alegada desobediência a ordens superiores continua a fazer correr muita tinta nos meandros da justiça.

Esta sexta-feira, foi a vez do vice-presidente do Tribunal Supremo, João Baptista Beirão e do presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Esmeraldo Matavele repudiaram o acto. No entender de João Baptista Beirão,  o agente alfandegário pode recorrer à justiça.

“Se for verdade aquilo que se diz nos órgãos de comunicação social, naturalmente que isto é grave num estado de direito. Não pode haver detenções arbitrárias daquela natureza”, disse João Batista Beirão  citado pelo jornal O País.

“O que posso dizer neste momento é que se de facto a detenção for arbitrária tal como se reportou, o cidadão cujo os direitos lhe foram violados, ele tem o direito de recorrer às instâncias judiciais” afirmou a fonte.

Por sua vez, Esmeraldo Matavele entende que toda detenção que for em flagrante delito deve no mínimo ser acompanhada por uma ordem judicial.

“A lei é muito clara. O nosso código de processo penal diz que a detenção fora do flagrante tem que ser efectuada só com mandado do juiz”, observou.

Se houver uma situação de uma detenção se uma pessoa fora do flagrante sem mandado do juiz, essa detenção é ilegal e é crime, por tanto, o servidor público, seja policia ou um outro servidor público do estado moçambicano que eventualmente efectue ou ordene uma deteção fora do flagrante, esse mesmo servidor público esta a cometer o crime de prisão ilegal que consta do código penal” esclareceu Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana dos Juízes.