Moçambique está em vias de implementar os princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos, como forma de garantir uma convivência harmoniosa entre empresas que exploram os recursos naturais e comunidades locais.

A informação foi avançada ontem (26) pelo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, durante um seminário sobre “os princípios voluntários de segurança e direitos humanos”.

Segundo Tonela, a adesão de Moçambique a estes princípios visa impor as multinacionais para que cumpram com os direitos das comunidades.

“Muitas vezes existem investimentos que põem em causa os direitos das comunidades, mesmo nos bairros de reassentamento. Estamos em processo de adesão a estes princípios voluntários que serão muito importantes para investimentos no nosso país”, explicou o governante, citado pela AIM.

Nos últimos anos, Moçambique tem estado a desenvolver a indústria extractiva com destaque para os recursos minerais e exploração de gás, facto que leva o Governo a incentivar mecanismos que contribuam para uma convivência harmoniosa entre empresas que exploram os recursos naturais e comunidades locais.

Por um lado, a adesão do país aos princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos tem em vista desencorajar eventuais confrontações com as comunidades, e não só, para não pôr em causa o desenvolvimento de projectos, a vida das próprias comunidades, e a colecta de receitas para o Estado.

Os princípios sobre segurança e direitos humanos são uma iniciativa dos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e Reino da Grã-Bretanha.