O Ministro angolano de Estado e Coordenação Económica, José de Lima Massano, anunciou que os cidadãos de países da CPLP ou do G20 vão estar isentos do pagamento de visto de negócios ou turismo, até 30 dias, nas viagens para Angola.

A medida enquadra-se num pacote legislativo que visa estimular e dinamizar a economia, que apresentado no final da 5.ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada na sexta-feira (14).

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é constituída por nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O G20 é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América) e a União Europeia.

José de Lima Massano anunciou também medidas de apoio à exportação, como o Balcão Único de Apoio ao Exportador, e de acesso às terras, com a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, que irá facilitar o acesso à terra e respectivo registo.

“Há varias entidades que intervêm no processo de exportação, nem sempre com a coordenação necessária, o que leva em alguns casos a perder espaço para a colocação de produtos no mercado nacional, condicionando o caminho de diversificação da economia e geração de recursos cambiais”, disse.

No que toca à actividade comercial, deixará de ser necessário autorização prévia para actividades que dispensam um alvará comercial, bastando a comunicação à autoridade municipal.

O ministro angolano sublinhou que o executivo quer que as medidas entrem em vigor o mais cedo possível, sem avançar prazos, mas impondo como limite o final do ano. (noam)