A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, pediu, na quarta-feira, em Maputo, mais efectivo, orçamento e infraestruturas próprias para o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Segundo Buchili, devido a sua natureza paramilitar e de auxiliar de órgãos de justiça no combate ao crime organizado e transacional, o SERNIC precisa de efectivo qualificado e robustez financeira.

“Uma destas exigências prende-se com a exiguidade de recursos humanos qualificados e meios financeiros, especialmente, nas componentes operativa e de investigação criminal, para imprimir celeridade na recolha e tratamento de evidências e tramitação processual de qualidade”, destacou.

O SERNIC carece igualmente de pessoal capaz de cobrir as necessidades do órgão. Por exemplo “ao longo de seis anos, o SERNIC incrementou apenas 4,9% do operativo nas carreiras de investigadores contra uma projecção de médio/longo prazo 70,8%”, notou.

Esse défice de recursos humanos tem implicações directas no desempenho do SERNIC, principalmente, na investigação de processos que correm contra cidadãos desconhecidos, referiu.

“No período em análise, o SERNIC registou 52.008 processos contra desconhecidos, correspondentes a 56% dos tramitados, dos quais apenas foi possível esclarecer pouco mais de 30%, o que demonstra, claramente, a necessidade de afectação de mais agentes de investigação e instrução criminal e de investigação operativa, sua capacitação e alocação de meios mais arrojados”, disse.

Buchili recordou que em 2021 foram lançadas 600 vagas para novos ingressos, mas que não sanaram o défice de investigadores na força paramilitar. “Entretanto, prevalece o desafio de recrutamento de quadros do SERNIC para as áreas de investigação e instrução criminal e de investigação operativa e sua especialização”.

No que respeita às necessidades financeiras, a representante máxima do Ministério Público, disse que a sua resolução vai doptar o SERNIC de capacidade para responder aos desafios da criminalidade organizada e transnacional que o país enfrenta.

Por outro lado, Buchili lamentou o facto de após seis anos da sua criação, a situação de infraestruturas do SERNIC continuar crítica.

“A Direcção-geral funciona na Direcção do SERNIC da Cidade de Maputo, as direcções provinciais de Manica, Sofala e Gaza e todas direcções distritais, funcionam em instalações cedidas por outros órgãos, com todas as implicações que daí advêm”, revelou.

Para Buchili, tal como para outros órgãos da Administração da Justiça, há que doptar o SERNIC de infra-estruturas adequadas ao seu funcionamento, atendendo a sua natureza.