Os ambientalistas da Friends of the Earth revelaram hoje, que recorreram ao tribunal de última instância do Reino Unido para que avaliar um pedido de impugnação ao financiamento britânico a um projecto de extracção de gás natural em Moçambique.

Em Janeiro, o Tribunal de Recurso rejeitou o pedido, mas a organização quer que os argumentos sejam novamente escutados pelo Tribunal Supremo.

Os activistas consideram que “a decisão de financiar o projecto foi ilegal” e que existem implicações “sobre a tomada de decisões públicas em torno das obrigações climáticas do Reino Unido”.

“A decisão de financiamento foi tomada sem ter em conta as emissões impressionantes que resultarão da combustão do gás, e sem considerar a forma como estas emissões se alinham com os objectivos climáticos acordados globalmente”, afirmam, num comunicado citado pela Lusa.

Antes de avançar para um julgamento, o Tribunal Supremo vai primeiro avaliar o pedido de recurso para decidir se tem mérito e se está em causa uma questão de grande importância constitucional.

A agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) alocou 1.150 milhões de dólares em 2020 para desenvolver o projecto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Mas a Friends of the Earth alega que não foi devidamente avaliado o impacto ambiental, o qual contraria o compromisso do Reino Unido para cumprir o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015 para limitar o aquecimento global.

A organização calculou que, ao longo dos anos de actividade, o projecto vai resultar até 4.500 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa.

O projecto em causa, promovido por um consórcio liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies, na bacia do Rovuma, foi suspenso em 2021 após os ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.