O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga um caso de corrupção envolvendo a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, é acusado de violar a liberdade de imprensa por não permitir a captação de som e imagem das audiências.

Em comunicado citado pela RTP, o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), uma organização não-governamental, entende que essa postura do tribunal viola também o “direito à informação proclamados no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique”, pelo que “representa um grave atropelo ao princípio da publicidade das audiências”.

Na nota, o MISA avança que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo proibiu os jornalistas de filmar e gravar o julgamento do caso em que a antiga ministra do Trabalho Helena Taipo e mais dez arguidos são acusados de desvio de mais de 113 milhões de meticais do Estado.

O MISA revela que, na terça-feira, dia de início do julgamento, o tribunal solicitou a retirada de jornalistas da sala de audiências, mas depois de “negociações” autorizou o seu regresso.

As “negociações” passavam pela imposição de que não podiam ser captadas imagem e som durante os trabalhos.

“O MISA faz lembrar que só é possível aos media realizarem o seu trabalho sem restrições, quando munidos dos seus instrumentos de trabalho [equipamentos de captação de imagens, de som, entre outros]. A ausência de um destes instrumentos não permite a difusão de informação com o rigor que caracteriza a profissão”, observa a organização.

A alegação de que o tribunal dispõe de prerrogativas legais que podem vedar a publicidade do julgamento, quando tal se julgar pertinente, é totalmente descontextualizada e fere de forma grosseira a Constituição da República, prossegue-se na nota.

“O MISA apela, por isso, a que o tribunal reconsidere a decisão restritiva por si tomada e reponha a lei, a bem da transparência do julgamento e do direito à informação dos cidadãos, legal e constitucionalmente consagrados”, lê-se no texto.

Os limites da cobertura jornalística dos julgamentos em Moçambique é matéria de grande controvérsia, com alguns juízes a assumirem que a lei apenas permite a tomada de notas, outros a aceitarem a gravação e som para transmissão em diferido e outros a entenderem que é autorizada a transmissão em direto das audiências de julgamento.

O juiz do caso das dívidas ocultas, considerado o maior julgamento na história de Moçambique, permitiu a transmissão em directo das audiências, defendendo o direito do povo à informação.