Governo quer ver reforçado os instrumentos que defendem pessoas com deficiência no país. Para tal, a Assembleia da República (AR) aprovou, recentemente, na generalidade as propostas de resolução que ratificam a adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativa a Direitos das Pessoas com Deficiência em África e ao Tratado de Marraquexe.

Através desses instrumentos, o governo pretende promover, proteger e assegurar que todos os indivíduos com deficiência possam usufruir integral e igualmente de todos os direitos humanos e respeito pela dignidade da pessoa humana.

O Tratado de Marraquexe é um acordo jurídico internacional que permite aos países ratificadores reproduzir e distribuir textos impressos e/ou obras literárias em formato acessível para pessoas com deficiência visual ou qualquer outra. Actualmente, 79 países ratificaram o documento, sendo 21 africanos.