A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que o ambiente de negócios no país poderá melhorar com a provável introdução de novos instrumentos normativos no segundo trimestre do ano em curso.

As expectativas da CTA têm como fundamento a possibilidade de revisão da Lei do Trabalho, introdução do visto electrónico, Regulamento Geral do Acesso à Energia Fora da Rede, bem como a revisão da Política e Lei de Terras para a remoção de barreiras no sector e do Regulamento para o Exercício da Actividade de Agenciamento de Navios.

O desejo da CTA está inserido no índice da robustez empresarial, documento recentemente divulgado e que faz avaliação exaustiva do desempenho das empresas durante o primeiro trimestre de 2021, em que se constata uma redução de 40 para 28% comparado com o último trimestre de 2020.

Sobre a Lei do Trabalho, a CTA entende que o quadro legal vigente há mais de 10 anos já não responde ao dinamismo resultante da globalização e tendências de flexibilização das relações laborais, pelo que se pretende que ela seja mais equilibrada e garanta o aumento do emprego formal no país.

“Esta lei deve assegurar a competitividade empresarial, criando condições para o aumento do emprego formal, promovendo o empreendedorismo e atracção do investimento estrangeiro”, vinca o documento.

Defende também a necessidade de autorização do visto electrónico no país, que se irá traduzir na redução do tempo de espera para a emissão do visto e redução de outros custos.

“Há pessoas que tinham de viajar de uma província para outra para tratar o visto”, cita o relatório. A fonte acrescenta que “existe, igualmente, uma expectativa sobre Regulamento Geral do Acesso à Energia Fora da Rede. As mexidas na lei sobre este sector visam garantir o uso de energias limpas e amigas do ambiente, incrementando a competitividade do sector, o que vai contribuir para massificação do acesso à energia pela população”.

“Entre outros, espera-se que o regulamento sirva de plataforma para o ajustamento do regime tarifário aduaneiro aplicado aos equipamentos de produção de energia, a partir de fontes renováveis, e contemple um quadro de incentivos para a pesquisa científica e inovação orientada para novas tecnologias”, lê-se no relatório.