O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), em parceria com o UNICEF, realiza, entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, na província de Maputo, um Seminário de formação de atendimento e encaminhamento de menores em situação de conflito com a Lei.

Intervindo na abertura do encontro, o Director Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Ângelo Paúnde, disse que esta iniciativa reflecte o compromisso colectivo com a promoção da justiça juvenil e a reintegração social da criança e adolescente que, por diferentes circunstâncias, se encontram em situação de vulnerabilidade.

Paúnde, salientou ainda que a questão dos menores em conflito com a lei representa um dos grandes desafios das sociedades modernas, por isso, o Governo através do MJACR, tem envidado esforços na criação e implementação de políticas públicas eficazes para o atendimento adequado desses menores, destacando entre essas medidas, o reforço das capacidades institucionais para a aplicação de medidas socioeducativas e a formação contínua dos profissionais envolvidos no processo de reintegração desses jovens.

Para o representante do UNICEF, Tapfumanei Kusemwa, é importante proteger os direitos das crianças em todos os ambientes (casa, escolas, comunidade, etc).

Kussemwa, vincou a necessidade de enfatizar a justiça restaurativa em detrimento de outras formas de justiça, e ainda, garantir que a abordagem de Moçambique à protecção de menores em conflito com a Lei cumpra com os padrões internacionais mínimos.

Do encontro participam Juízes do Tribunal e da Curadoria de Menores, representante da Provedoria da Justiça, dos Tribunais comunitários, membros de Polícia de República de Moçambique, Procuradoria-Geral da República, Ministérios da Saúde, do Trabalho, Genéro e Acção Social e da Educação e Cultura, bem como, da Sociedade Civil.