O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, apontado como uma das peças fundamentais do xadrez das Dívidas Ocultas, já não será submetido a um julgamento em Moçambique.

Segundo informa o semanário Canal de Moçambique, o Ministério Público entende ser motivo suficiente para não julgar Chang no país, porque já foi julgado e condenado a oito anos e meio de prisão nos Estados Unidos da América, onde cumpre pena.

Esta informação deverá ser avançada pela Procuradoria Geral da República (PGR) nos próximos dias. Citando um relatório onde, segundo jornal, consta a informação, a PGR vai dizer: “Uma vez julgado pelos Estados Unidos da América, a justiça moçambicana não poderá julgar pelos mesmos factos”, apesar de a justiça americana o ter condenado a uma pena relativamente inferior “a que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique… até 12 anos de prisão”.

Para o MP, o julgamento de Chang nos EUA em nada beneficiou Moçambique, principalmente a nível do que se devia ressarcir o Estado. E adianta que apesar de o cidadão ter prejudicado financeiramente o Estado, este já não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos.

Na verdade, a PGR deverá evocar do princípio penal de caso julgado, que veda um novo julgamento de um mesmo indivíduo pelos mesmos actos.

Mas, segundo o semanário, nos EUA Chang foi acusado de enganar investidores norte-americanos (em conspiração para cometer fraude electrónica; para cometer fraude com títulos imobiliários; e lavagem de dinheiro), na conversão da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). E no processo autónomo 58/2020-10ª, que corre seus termos na 10ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Chang é acusado de, em co-autoria, de sete crimes, nomeadamente dois crimes da violação da legalidade orçamental; associação para delinquir; corrupção passiva para acto ilícito; crime de abuso de cargo ou função; peculato; e branqueamento de capitais.

Além de Manuel Chang, nesse processo, são arguidos o antigo Governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gove; os administradores do BM, Joana Matsombe e Waldemar de Sousa.

Haverá algo em jogo?