O início do julgamento na justiça britânica na segunda-feira em Londres está incerto devido ao recurso sobre a imunidade do Presidente da República, Filipe Nyusi e a possibilidade de um acordo extrajudicial.

Segundo a Lusa, o julgamento é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual Moçambique recorreu alegando suborno, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Entretanto, na sexta-feira, o Tribunal de Recurso autorizou o grupo naval Privinvest a recorrer de uma decisão que tinha reconhecido ao chefe de Estado moçambicano Filipe Nyusi imunidade deste caso.

“Se o julgamento deve ou não ser adiado deve, portanto, depender do facto de qualquer parte solicitar e, obviamente, da opinião ponderada do juiz sobre se tal adiamento deve ser concedido. Esta questão cabe-lhe a ele”, referiu a juíza Elizabeth Laing na decisão, citada pela Lusa.

Nos últimos dias também surgiram notícias, no Financial Times, Wall Street Journal e na agência de informação financeira Bloomberg, de que Moçambique está a negociar um acordo extrajudicial para deixar cair o caso contra o Credit Suisse, entretanto adquirido pelo grupo UBS.

O processo no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court], começou em 2019.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nome do Estado moçambicano, iniciou uma acção judicial para a anulação das garantias dadas sobre um empréstimo ao banco Credit Suisse em nome da empresa estatal ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares, bem como de outras despesas associadas.

O Governo moçambicano reclama também a indemnização por “perdas macroeconómicas” superiores a mil milhões de dólares resultantes da crise financeira criada pela suspensão do financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais, segundo cálculos revelados em tribunal por advogados que representam a PGR.

Moçambique alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de dólares a altos funcionários moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos nas negociações.

O caso remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang aprovou, à revelia do parlamento, empréstimos de três empresas estatais moçambicanas (Proinducus, Ematus e MAM) aos bancos Credit Suisse e VTB para financiar a compra de barcos para a pesca do atum e equipamento de segurança marítima.

O caso foi descoberto em 2016, ficou conhecido por “dívidas ocultas”, as quais foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, segundo o Ministério Público moçambicano, e originou processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

A PGR de Moçambique argumenta que as garantias oficiais dadas para autorizar os empréstimos não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através de corrupção.

Tanto o Credit Suisse como a Privinvest negam irregularidades ou responsabilidade sobre eventuais pagamentos ilícitos.

Em 2021, o banco suíço foi multado pelos supervisores financeiros dos EUA, Reino Unido e Suíça em 475 milhões de libras por falhas em identificar o risco de suborno e perdoou 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique.

O julgamento abrange 11 processos e arbitragens relacionadas, incluindo o banco russo VTB e de outros investidores e instituições financeiras que se sentem lesados.

A complexidade do julgamento reflecte-se na duração prevista de 12 semanas, até ao final de Dezembro.