O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Renamo exigiram hoje a revogação da comissão criada para avaliar a pertinência das eleições distritais, acusando o partido no poder (Frelimo) de orquestrar um “golpe gradual” à democracia para adiar o escrutínio.

O alerta dois partidos de oposição surge depois do parlamento ter aprovado, há pouco mais de uma semana, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frelimo, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou ‘vuvuzelas’ e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.

Além disso, em causa está também a aprovação, na quarta-feira, da criação de uma comissão para reflectir sobre a pertinência das eleições distritais, entidade que será composta por “quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas”, informou o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, sem avançar mais detalhes nem prazos.

“As eleições foram marcadas para Outubro de 2024, através da Constituição da República, e não podemos aceitar que a Constituição seja pontapeada para acomodar interesses obscuros de pessoas mal-intencionadas que pretendem a todo o custo manterem-se no poder”, declarou à Lusa Ismael Nhacucue, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força com assento parlamentar.

Para o MDM, a intenção da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, é adiar o escrutínio “atropelando” a lei, considerando que a Frelimo “não tem direito de retirar aos cidadãos um direito constitucional”.

“Não podemos aceitar que a Frelimo use a maioria qualificada que tem no parlamento para desvirtuar o sentimento do povo moçambicano. É inaceitável e incompressível que um processo que foi aprovado por unanimidade hoje venha a ser pontapeado unilateralmente pela bancada da Frelimo, porque detém a maioria qualificada”, assinalou Ismael Nhacucue, lembrando que o chefe de Estado não partilhou informações sobre a comissão com os partidos de oposição.

Na mesma linha, a Renamo, principal partido de oposição, considera que o decreto que cria a comissão que vai reflectir sobre a pertinência das eleições distritais faz parte de uma tentativa de travar o escrutínio.

“O fim último dessa comissão é de legalizar a decisão já tornada pública pelo partido Frelimo de negar as eleições distritais e uma vã tentativa de sobrepor-se à própria Constituição”, declarou à comunicação social a secretária-geral da Renamo, Clementina Francisco.

O partido da perdiz também exige a revogação do decreto que cria a comissão, considerando a posição do partido no poder um “golpe gradual” à democracia.

“O partido Renamo e toda a sociedade moçambicana condenam e repudiam esta atitude de ditadura, tirania de tentativa de golpe de Estado à soberania do povo”, sublinhou a secretária-geral da Renamo.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.