A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) arranca hoje, segunda-feira (24) com a “Operação Legalidade de Estabelecimentos de Ensino Técnico Profissional”, uma campanha nacional que vai decorrer até 14 de Março.

Trata-se de uma campanha lançada na última sexta-feira que visa fiscalizar a conformidade legal dos estabelecimentos de ensino técnico profissional, garantindo o cumprimento da legislação reguladora, das normas de segurança, das condições infraestruturais, de higiene e preservação ambiental.

Segundo a responsável pela área da Educação na INAE, Leonor Mabutana, durante esta operação, as equipas da INAE irão verificar a publicidade dos estabelecimentos, averiguar denúncias e reclamações apresentadas pelos consumidores e analisar a cobrança de propinas, assegurando que os direitos dos alunos e encarregados de educação sejam respeitados. A fiscalização será realizada em coordenação com a Inspecção do Ensino Técnico Profissional e outras entidades competentes, de modo a harmonizar procedimentos inspectivos em todas as províncias.

“A campanha responde à necessidade de regularização do sector e à crescente preocupação com a qualidade do ensino técnico profissional no País. Esta operação surge para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas vigentes, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e estruturado para os estudantes”, acrescentou Leonor Mabutana.

Para a INAE, esta acção visa ainda que as instituições de ensino operem dentro dos padrões estabelecidos, promovendo a confiança dos alunos e dos seus encarregados de educação no sistema técnico-profissional.

Como parte do processo de monitorização, será feita a compilação dos principais aspectos constatados durante a fiscalização, incluindo irregularidades detectadas, medidas tomadas, recomendações emitidas e prazos de cumprimento.

(Foto DR)