Pelo menos 80% da receita arrecadada pelos municípios, em todo o país, são destinados ao pagamento de salários e remunerações, o que contribui para a fraca disponibilidade financeira para o investimento em projectos de desenvolvimento.

Entretanto, a percentagem dos gastos com salários reduz para 47%, quando considerada a compensação transferida pelo Governo Central aos municípios, segundo avança o “Notícias”.

Segundo a avaliação de riscos fiscais para 2025, do Ministério da Economia e Finanças, este cenário reflecte a dependência dos municípios nas transferências via Orçamento do Estado para reforçar a execução das despesas de funcionamento e investimento.

No global, notou-se que as receitas próprias dos municípios correspondem a uma média de 43% das despesas totais.

Ademais, no período em análise, as transferências do Governo Central e as receitas próprias apresentaram um peso médio de 44%  na carteira da receita total e o restante proveio de outras fontes.

O documento adianta ainda que, entre 2019 e 2020, houve maior pressão nas despesas, com um incremento de 20%, devido às despesas não previstas para fazer face à pandemia da Covid-19.

Ainda assim, em meio os indicadores considerados preocupantes, considera-se o esforço que tem sido empreendido por estas entidades de governação descentralizada para maximizar a arrecadação da receita própria, o que pode melhorar a disponibilidade financeira.

Não obstante, os rácios de autonomia financeira agregada mostram que os municípios estão a melhorar a sua situação financeira, cenário que é explicado, em parte, pelos progressos na arrecadação de receitas próprias.

A título de exemplo, o Ministério da Economia e Finanças aponta que, entre 2019 e 2022, as receitas próprias agregadas dos municípios cresceram em 53% , demonstrando um esforço destes em melhorar a sua situação fiscal. (Notícias)