O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Manuel Frank, defendeu ontem, quarta-feira (21), que a revisão da Lei eleitoral deve ser feita sem “pressões políticas”, criticando que as constantes mudanças deste instrumento jurídico não ajudam para a estabilização do quadro normativo que orienta os pleitos eleitorais.

Citado pelo jornal Evidências, Manuel Frank, que falava durante o lançamento da sua obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”, enfatizou que a recente revisão da Lei Eleitoral devia ter acontecido numa altura calma e não nas vésperas das eleições gerais.

“A actual proliferação da legislação eleitoral devia ser harmonizada, para uma fácil aplicação e gestão pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, numa altura mais calma e num ambiente fora das pressões políticas”, declarou o juiz, assinalando que “as constantes revisões da Lei Eleitoral, apontando que esta situação não ajuda para a estabilização dos processos eleitorais”.

Em cada ciclo eleitoral, prosseguiu, “há sempre alteração da lei ou por pressão de partidos políticos ou de observadores eleitorais, esse aspecto não ajuda para a estabilização do quadro normativo que orienta os pleitos”.

Manuel Frank é juiz conselheiro do Conselho Constitucional (CC), indigitado pela Renamo, principal partido da oposição no país.

Recorde-se que há dias, o Parlamento aprovou a revisão da lei eleitoral, prevendo, entre vários aspectos, a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos.

(Foto DR)