Em defesa da saúde pública, agentes económicos que vendam produtos sem rótulos em língua portuguesa serão sancionados com multa e até cassação de licenças de operação, advertiu, hoje em Maputo, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE). 

A Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, explicou que a primeira multa será do total de 40 salários mínimos, ou seja, 350.320 meticais; a segunda será o dobro 700.640 meticais; na terceira será o quadruplo, ou seja, 1.401, 280 meticais.

“Se depois desta situação ele [o agente económico] continuar, solicitamos a retirada da licença à entidade licenciadora”, referiu.

A legislação que proíbe a entrada e circulação no território nacional em informações em língua portuguesa foi aprovada há vários anos. E, de acordo com Freitas, é chegado o momento de parar com os sucessivos adiamentos de implantação da Lei.

Com efeito, vai iniciar esta terça-feira um trabalho de fiscalização de produtos alimentares, bebidas, farmacêuticos sem rotulagem e informações restantes em português.

A INAE adverte ainda aos importadores a submeterem uma proposta de rotulagem ao Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e ao Ministério da Saúde para aprovação e submissão aos fabricantes no estrangeiro para que incluíam língua portuguesa no rótulo dos produtos.