O Tribunal de Recursos de Londres considera que o Presidente da República, Filipe Nyusi, tem imunidade diplomática e não pode ser responsabilizado no âmbito do processo do caso das dívidas ocultas de Moçambique, como pretendia a Privinvest.

A informação foi avançada nesta quinta-feira pela justiça britânica, frisando que Nyusi, não pode ser processado, no Reino Unido, por alegações de que aceitou pagamentos ilegais como parte do litígio de Moçambique sobre um suborno relacionado com as “dívidas ocultas”.

Uma publicação da VOA, refere que a empresa de construção naval, Privinvest queria arrastar o chefe do Estado moçambicano para um processo de 3,1 mil milhões de dólares movido por Moçambique, que a acusa de pagar subornos a funcionários públicos e banqueiros do Credit Suisse.

O Supremo Tribunal de Londres ainda não se pronunciou sobre o caso, após um julgamento no ano passado. Moçambique fez um acordo com o novo proprietário do Credit Suisse, UBS UBSG.S, na véspera do julgamento, em Outubro.

Entretanto, pouco antes do início do julgamento do ano passado, o Tribunal Supremo decidiu que Nyusi não tinha sido devidamente notificado do processo da Privinvest e que tinha direito à imunidade como chefe de Estado.

A Privinvest queria processar Nyusi por alegadamente ter aceite 11 milhões de dólares em pagamentos de campanha ilegais da Privinvest, afirmando que os pagamentos eram legais.

A empresa afirma que se o tribunal considerar os pagamentos ilegais, Nyusi deverá contribuir para quaisquer danos que possa ser condenado a pagar.

Mas o Tribunal de Recurso do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que Nyusi não foi devidamente notificado do caso. O juiz Julian Flaux também disse numa decisão escrita que Filipe Nyusi “tem imunidade da jurisdição dos tribunais ingleses enquanto for chefe do Estado de Moçambique”.

O advogado de Nyusi, Simon Bushell, sócio sénior da Seladore Legal, saudou a decisão, afirmando num comunicado: “A victória de hoje põe fim à mais recente tentativa da Privinvest de fazer com que o Presidente contribua para qualquer responsabilidade que possa enfrentar na disputa mais ampla.”