O Governo, através do Ministério da Terra e Ambiente (MTA) emitiu 854.337 títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), do ano 2022 a esta parte, de uma meta estabelecida em dois milhões no quadro do Projecto Mozland-Terra Segura.

Segundo a titular do pelouro, Ivete Maibasse, além de DUATs foram delimitadas 648 comunidades das 1.200 previstas no projecto.

A ministra revelou estes dados esta quarta-feira, em Maputo, durante o lançamento da Plataforma Electrónica de Gestão de Conflitos de Terra (PEGCT) avaliada em 192 milhões de meticais.

Para Ivete Maibasse, a nova plataforma é uma iniciativa do MTA em parceria com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável, que visa entre vários objectivos, regular, responder às manifestações de conflitos de terra, auscultação, recepção de sugestões e esclarecimentos aos utentes em relação ao DUAT.

Segundo a governante citada pela AIM, além da emissão de DUATs, foram registados 191 casos de conflitos de terra em todo território nacional, dos quais 20 na província de Maputo.

Maputo é a província que apresenta o maior número de casos de conflitos de terras. Por outro lado, Niassa é a província que regista o menor número de casos.

Segundo Maibasse, a demanda de pedidos tem sido maior devido ao exercício de diversas actividades de programas de regularização massiva das ocupações adquiridas por via de normas e práticas costumeiras de boa fé, impondo ao MTA o desafio de resposta em tempo útil.

Aliás, o sector entende que a resolução de conflitos de terra em Moçambique,  apesar de estar assegurada através do sistema judicial formal, tais como tribunais judiciais distritais, a realidade mostra que a solução não deve se limitar apenas à aplicação da justiça formal.