O tribunal de Nacala-Porto decidiu não acompanhar a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia opondo a RGL ao conglomerado ETG.

Num despacho com data de 15 de Janeiro, assinado pela procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, do Departamento Especializado para a Área Criminal, aquele órgão tinha decidido “anular as decisões do Ministério Público” de Nacala-Porto nos autos de instrução preparatório deste processo.

Segundo uma notícia divulgada pelo Correio da Manhã, o diferendo – em que a PGR considerou “absurdo e astronómico” o valor da caução fixada pelo Ministério Público – opõe há vários meses os dois grupos e que condiciona a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir daquela localidade portuária do norte para a Índia.