O julgamento do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique deverá começar hoje, terça-feira com as argumentações iniciais, depois de um atraso devido a questões levantadas ontem, segunda-feira por diversas partes envolvidas.

Ontem, o Credit Suisse criticou a equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique por continuar a envolver o banco suíço numa conspiração para corromper altos funcionários públicos moçambicanos, apesar de ter chegado a um acordo há duas semanas para deixar cair todas as alegações.

O acordo, alcançado com o grupo UBS, proprietário do Credit Suisse, determina, segundo a PGR, que “as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transacções incluindo a extinção do montante total da dívida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.

No entanto, o Credit Suisse continua a ser potencialmente responsável caso seja provado que a Privinvest subornou os três antigos funcionários do banco, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, para facilitarem os empréstimos ilícitos concedidos às empresas estatais moçambicanas.

Segundo a Lusa, o advogado Laurence Rabinowitz argumentou que, ao “continuar com as atuais alegações, [Moçambique] vai ajudar a Privinvest” a implicar o Credit Suisse, sugerindo que deixe de referir o banco nas suas alegações contra a Privinvest.

“Não estamos a sugerir que devem deixar cair alegações, mas tudo depende de como vão prosseguir”, vincou.

O advogado da PGR, Joe Smouha, afirmou que o acordo é claro no sentido de que as alegações de Moçambique contra a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, continuam, mesmo que o Credit Suisse fique sujeito às alegações da Privinvest.

Moçambique “vai tentar provar que o Credit Suisse e a equipa negociadora do Credit Suisse estiveram envolvidos na conspiração” para subornar, admitiu, mas salientou que “as alegações são contra o senhor Safa e a Privinvest”.

No final, o juiz Robin Knowles determinou que os advogados que representam a PGR de Moçambique devem especificar os “factos materiais” das suas alegações nas argumentações iniciais, previstas agora para terça-feira, recusando atrasar mais o início do julgamento, que deveria ter começado em 02 de Outubro.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças Manuel Chang aprovou, à revelia do parlamento, empréstimos de três empresas estatais moçambicanas (Proinducus, Ematus e MAM) aos bancos Credit Suisse e VTB para financiar a compra de barcos para a pesca do atum e equipamento de segurança marítima fornecidos pelo grupo naval Privinvest.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de dois mil milhões de dólares, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.