O Misa Moçambique, ONG de defesa da liberdade de imprensa, condena a agressões contra jornalistas perpetuadas pela Polícia durante o processo da contagem de voto um pouco por todo o país.

“O Misa-Moçambique condena, nos mais veementes termos, estes actos flagrantes de agressões e intimidações a jornalistas, em pleno exercício das suas funções, que constituem verdadeiros atentados à liberdade de imprensa”, refere a agremiação através de um comunicado que chegou à nossa redacção.

O Misa lembra que o livre acesso e permanência em lugares públicos, o acesso a eventos públicos, e o acesso à informação, são direitos legal e constitucionalmente protegidos.

“Além de constituírem atentados contra a liberdade de imprensa, estes actos encerram uma grosseira violação da Constituição da República, concretamente no seu Artigo 48, e à Lei 18/91 de 10 de Agosto (Lei de Imprensa)”-lê-se no comunicado da Misa.

Mais ainda, do Misa esclarece que, os actos eleitorais, incluindo a votação e a contagem de votos, são, por excelência, eventos públicos e, por isso, dignos de cobertura jornalístico.

Ao mesmo tempo que condena agressões e intimidações contra jornalistas, o Misa-Moçambique repudia a indiferença e quase cumplicidade demonstrada por agentes policiais que, mesmo sendo sua obrigação garantir a protecção dos cidadãos, assistiram, impavidamente, a atentados contra profissionais de comunicação social em pleno exercício de suas funções.

“Como moçambicanos e como um Estado que se quer sério, não nos podemos dar ao luxo de agredir jornalistas, de arrancar-lhes material de trabalho, de condicionar seu trabalho (por exemplo, a não captarem imagens), ou de assistir, impavidamente, à sua agressão. Podemos, até, não concordar com o trabalho jornalístico, mas, tal como ocorre em qualquer sociedade civilizada, respeitar a liberdade de imprensa, que é fundamental para a sobrevivência das democracias, é o mínimo que podemos fazer”, refere a organização.

O Misa termina demandando responsabilização dos actores deste actos, seja a nível disciplinar, como criminal.

Pelo facto de os acontecimentos desta quarta-feira constituírem graves atentados contra a liberdade de imprensa, o MISA Moçambique “reserva-se ao direito de demandar responsabilização