O Presidente da República, Filipe Nyusi, pediu esta terça-feira ao Tribunal Supremo de Londres que bloqueie as alegações de que ele aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros sobre o escândalo de dois mil milhões de dólares, o caso “dívidas ocultas”.

O caso das “dívidas ocultas” desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova York, além de uma série de acções judiciais em Londres envolvendo o Credit Suisse, a construtora naval Privinvest, seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.

Segundo uma notícia da Reuters, publicada nesta terça-feira, a Privinvest e Safa estão a tentar arrastar Filipe Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.

Os argumentos da Privinvest e Safa contra Nyusi centram-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que dizem que a Privinvest fez em 2014 para financiar a candidatura bem-sucedida de Nyusi à presidência e a campanha eleitoral do seu partido Frelimo, no poder.

A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não foram legais e foram atribuídos a Moçambique, por isso, “Filipe Nyusi deve ser responsabilizado”.

No entanto, o Chefe do Estado moçambicano, diz que tem direito à imunidade como chefe de Estado em exercício. Ele não estava no tribunal na terça-feira, mas o seu advogado, Rodney Dixon, argumentou que “não há diferença legal” entre alguém tentando processar Nyusi em Londres ou o rei Charles da Grã-Bretanha na Austrália.

O pedido de imunidade de Nyusi é a mais recente reviravolta na longa disputa, centrada em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, ostensivamente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e para a segurança marítima.

Os negócios foram financiados em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então assumido pelo UBS UBSG.S – e apoiados por garantias não reveladas do governo moçambicano.

Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas, em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio, provocando um colapso da moeda, crise da dívida e anos de litígio.