O Chefe do Estado inaugurou ontem, o novo edifício do Tribunal Judicial de Inhambane, uma infra-estrutura orçada em mais de 300 milhões de meticais (cerca de 4,7 milhões de dólares) construída de raiz no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”.

Na ocasião, o Presidente da República, Filipe Nyusi, citado pela AIM, recomendou aos magistrados de Inhambane para a estrita observância da lei de modo a garantir uma maior segurança jurídica aos cidadãos, particularmente aos turistas que escalam aquela província do sul de Moçambique.

“Se cada magistrado cumprir com os ditames da lei em qualquer processo, seja ele cível, criminal, laboral, de família ou de outra natureza, trará a segurança jurídica aos cidadãos e, por via disso, assegurar que os turistas que visitam o país ou a província de Inhambane sintam-se mais seguros e confiantes com o sistema judiciário nacional”, disse Nyusi.

Referiu que Inhambane é uma província privilegiada graças as suas características únicas que incluem 600 quilómetros de linha de costa, ilhas do arquipélago do Bazaruto, áreas de conservação com uma flora e fauna diversificada.

Por isso, a província possui um enorme potencial para o desenvolvimento do turismo no país, mas a sua exploração plena depende de um sistema judicial activo e producente.

Explicou que o sistema judicial e o turismo são as pontes para a melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento acelerado do país.

“O turista não quer criminosos, quer a legalização da sua documentação e sua situação em Moçambique”, frisou.

Desafiou as autoridades locais a desenvolverem projectos concretos que ligam o sistema judiciário provincial da actividade turística local, com vista a responder às exigências dos turistas durante a sua permanência na província.

Para a materialização deste desiderato, Nyusi recomenda ao governo local a colher junto dos operadores turísticos informações sobre as principais demandas e anseios do sector que, actualmente conta com mais de 700 empreendimentos turísticos, empregando cerca de sete mil trabalhadores.

“Se, de facto, querem ser a capital do turismo, a legalidade deve funcionar”, salientou.

Ainda no seu discurso, o Chefe de Estado referiu que Moçambique precisa de continuar a ampliar o acesso à justiça e ao direito para que muito rapidamente o país possa concretizar o objectivo constitucional de garantir o exercício na sua plenitude.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, na intervenção, referiu que com a inauguração do novo edifício do Tribunal Judicial de Inhambane, “damos um passo firme na proximidade física da justiça ao cidadão, em condições condignas, numa província em que ainda se mantém o desafio da cobertura territorial e da implementação de infra-estruturas”.