A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, revelou, esta manhã, em Maputo, que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público expulsou, demitiu e despromoveu quatro magistrados devido a irregularidades nos tramites processuais constatados em actividades inspectivas.

Falando na Assembleia da República no âmbito da apresentação do informe dobre o estado da Administração da Justiça referente ao exercício de 2022, Buchili disse que o Conselho tramitou 82 processos, sendo 72 disciplinares e 10 de inquérito.

Do total de processos tramitados 18 resultaram em processos-crime, sendo sete contra magistrados, 10 contra oficiais de justiça, e um assistente de oficial de justiça “os quais correm termos nos órgãos competentes”.

“Do total de processos disciplinares 29 foram contra magistrados, dos quais 20 foram concluídos e nove transitaram para o período seguinte. Dos concluídos, em 12 foram aplicadas as seguintes sanções: duas expulsões, uma demissão, uma despromoção, três repressões públicas, quatro multas e uma advertência”, enumerou a procuradora.

Segundo a responsável os restantes oito processos contra magistrados foram arquivados por falta de provas dos factos denunciados.

Buchili disse ainda que, no ano passado, forma instaurados 43 processos disciplinares contra Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça. Trinta e um processos foram concluídos e resultaram em uma expulsão, quatro demissões, cinco despromoções, oito multas, três repressões públicas e três advertências. Foram ainda arquivados seis processos e outro aplicada a medida de Dispensa do Aparelho do Estado, e transitaram para o período seguinte 12 processos.

A procuradora explicou que as principais causas dos processos instaurados contra aquelas figuras de justiça, incluindo funcionários de carreias de regime geral, resultam de infracções como a violação do sigilo e deveres profissionais, a falta de integridade, zelo e assiduidade.

Estas constatações resultam inspecções administrativas realizadas nas sub-PGR da Beira, nas PGR de Tete, Manica, Sofala e no Gabinete Provincial de Combate a Corrupção de Sofala. Foram igualmente realizadas inspeções extraordinárias na sub-PGR de Maputo, na PGR de Nampula, e na PGR da cidade de Maputo.