O Centro da Integridade Publica (CIP), organização não governamental, (ONG) diz que o governador do Banco de Moçambique ao gazetar mais uma vez a um chamado da Assembleia da República (AR) para dar explicações sobre alguns aspectos da proposta de lei que pretende criar o fundo soberano de Moçambique (FSM), demostra a aversão na promoção da transparência.

“Esta postura é um sinal claro de que está instituição não é entidade apropriada para gerir o FSM, pois não segue os princípios de transparência que devem nortear qualquer Fundo Soberano”, refere a ONG no seu documento.

Segundo a ONG a proposta do fundo soberano para Moçambique coloca o Banco de Moçambique (BM) como a entidade que fará a gestão operacional, com base num acordo de gestão que irá celebrar com o governo.

“Ao colocar o BM como gestor operacional, procura-se seguir as práticas internacionais de fundos soberanos de sucesso que são geridos pelos seus respectivos bancos centrais”, diz o documento do CIP.

A organização lembra ainda que as práticas internacionais mostram que os bancos centrais que fazem a gestão dos fundos são instituições “imaculadas” que pautam pela “transparência e prestação de contas, o que os legitima para assumir esse papel”.

O CIP diz ainda que o desrespeito frequente a um órgão de soberania, como o é a AR, tem-se manifestado, não apenas pelas constantes ausências às audições das comissões da AR, mas também pela indisponibilização de informações, como são os casos de relatórios e contas da instituição.

Para a audição marcada para 03 de Abril, a Comissão de Plano e Orçamento solicitou o plano de actividades para o ano 2023, o relatório e contas da instituição referente ao ano 2022 e o último relatório auditado, documentos estes que não foram disponibilizados pelo BM aos deputados da Assembleia da Republica alegando que os mesmos são confidenciais, violando, deste modo, o n° 1 do artigo 74 do regimento da AR que indica que esta tem a autonomia de solicitar ao Governo, representantes dos órgãos estatais, pessoas individuais ou coletivas e as demais instituições, documentos públicos e até confidenciais para a sua análise.