A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Joaquim Maibaze, diz não haver problemas em se construir um complexo habitacional no mangal da Costa do sol, cidade de Maputo. Aliás, segundo a ministra, que confirma ter autorizado a construção, diz que a mesma foi com base em estudos de impacto ambiental.

Em causa está o projecto de construção de um condomínio de luxo, no mangal da Costa do Sol, autorizado pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo e pelo Ministério da Terra e Ambiente, perante reservas manifestadas pela Procuradoria-Geral da República em relação à sua viabilidade ambiental. O projecto foi denunciado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), na última quinta-feira.

O artigo 14, da Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro, que aprova a Lei do Ambiente, proíbe a implantação de infra-estruturas habitacionais que provoquem um impacto negativo significativo sobre o ambiente.

Igualmente, é proibida a atribuição de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) em zonas de protecção total ou parcial, como é o caso dos mangais, nos termos do artigo 9 da Lei n. 19/97 de 1 de Outubro – Lei de Terras.

“Qualquer obra sobre o solo sempre terá impacto. O que se recomenda nos estudos de impacto ambiental, é por isso que nós dissemos era uma equipa multissectorial responsável por este processo, pese embora a última responsabilidade é nossa, como sector, de emitirmos uma licença ambiental”, disse citada pela RM.

Há alguns impactos sobre os solos, sobre a terra, mas os estudos de impacto ambiental e de pré-viabilidade ambiental avaliam estes impactos e recomendam que medidas devem ser tomadas. É por conta dessas medidas que nós, como sector, tomamos a decisão de emitir a licença ambiental”, disse, sem dar detalhes sobre o estudo.

Porém, o CIP, citado pela “Carta “revela que o relatório alerta para a possibilidade de se verificar uma “redução ou perda de florestas de mangal”, com a execução do projecto. Isto é, o mangal da Costa do Sol está prestes a ser destruído para dar lugar ao projecto imobiliário.

O CIP conta ainda que a história da empreitada é muito anterior ao projecto de construção do circuito pedonal, desenhado em 2020 pela Direcção de Salubridade e Ambiente do Conselho Municipal da cidade de Maputo.

Ainda citada pela “Carta”, a organização diz tratar-se de um projecto que deu entrada na Edilidade durante o último mandato de David Simango, através de um grupo de empresários com interesses no sector imobiliário e associados à Top Logística, SA, empresa que vai executar o luxuoso condomínio.

No entanto, o projecto ficou em “banho-maria” com a ascensão de Eneas Comiche, que começou por questionar o DUAT atribuído àquela empresa por se tratar de uma área protegida. Porém, o mesmo está prestes a avançar.