Quase um ano depois do escândalo dos erros nos manuais escolares da 6.ª classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) através de um comunicado de imprensa que o MZNews teve acesso, quer uma auditoria interna aos contratos celebrados.

Consta no comunicado da PGR que “como já é de domínio público, no início do ano lectivo, de 2022, foram constatados erros no livro escolar de distribuição gratuita, da disciplina de ciências sociais da 6ª classe, do sub-sistema de educação geral”.

Face aos factos, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) submeteu no Ministério Público (MP), um relatório de inquérito, elaborado por uma Comissão Mista presidida pela Inspeção geral da Administração Pública.

A PGR refere no comunicado que, “após análise do referido relatório e efectuadas diligências complementares junto das entidades envolvidas, o Ministério Público constatou diversos factos susceptíveis de consubstanciar infracções, nos termos da lei, imputáveis a seis gestores financeiros do MINEDH”.

Segundo o MP as violações, “prendem-se, entre outros aspectos, com: a execução de contratos sem a prévia submissão ao Tribunal Administrativo para a concessão do visto ou para anotação, nos termos da lei, autorização de pagamento e de impressão do livro que continha erros com base num relatório de avaliação apresentado por avaliadores de forma irregular, pagamentos irregulares de senhas de presença a alguns avaliadores do livro escolar e agregação de funções gerando conflitos de interesses por parte de alguns gestores.”

O MP solicitou, ainda, o desencadeamento de uma auditoria de desempenho sobre os contratos celebrados entre o MINEDH e as empresas editoriais, relativamente ao processo de produção dos livros de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Sociais, Ciências Naturais, Educação Visual e Ofícios da 5ª e 6ª classes, que entraram em vigor nos anos de 2021 e 2022.

A par disso, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) abriu um processo registado sob n° 51/11/P/GCCC/2022, ainda em diligências, visando investigar a eventual existência de infracções de natureza criminal, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilização.