“É urgente a tomada de medidas concretas para salvaguardar a liberdade de imprensa em Moçambique”, -IPI

“É urgente a tomada de medidas concretas para salvaguardar a liberdade de imprensa em Moçambique”, -IPI

O Instituto Internacional de Imprensa (IPI, na sigla em inglês) defendeu a independência dos órgãos reguladores da comunicação social em Moçambique, considerando ser “urgente” salvaguardar a liberdade da classe no país.

“Moçambique deve tomar urgentemente medidas concretas para salvaguardar a liberdade de imprensa. (…) Isto deve incluir a independência dos órgãos reguladores”, indica a análise preliminar enviada à Lusa pela organização, que realizou uma visita de trabalho de quatro dias ao país.

Para o IPI, os meios de comunicação moçambicanos funcionam sob um ambiente legal “incerto e confuso” e com instituições reguladoras dependentes do Governo, situação que contribui para o “aumento das restrições à liberdade de imprensa”.

“Os meios de comunicação também estão sujeitos a forte controlo por parte do gabinete de informação do governo, conhecido como Gabinete de Informação (Gabinfo), que está sob os auspícios do gabinete do Primeiro-Ministro. Isto é especialmente evidente na área de acreditação de jornalistas, que o Gabinfo utiliza como ferramenta para controlar a imprensa”, refere a análise do IPI.

Embora exista no país um debate sobre os projectos de lei para actualizar a Lei da Imprensa de 1991, segundo a IPI, as alterações seriam “um grande revés para a liberdade de imprensa”, na medida em que, segundo a organização, as alterações não estabelecem a independência dos meios de comunicação.

“De suma importância é garantir que qualquer órgão regulador dos meios de comunicação seja totalmente independente do governo – inclusive no que diz respeito aos procedimentos de nomeação dos membros do órgão – e tenha um mandato claramente definido nos termos da lei”, acrescenta a organização.

O instituto pede ainda que as autoridades moçambicanas investiguem ataques contra jornalistas e órgãos de comunicação para “evitar impunidade” e garantir o cumprimento de normas internacionais sobre a segurança dos profissionais.

“Sob o direito internacional, todos os Estados têm o dever de investigar os ataques a jornalistas de forma rápida, completa, independente e processar os responsáveis”, referiu o instituto.

Apesar de haver leis que estabelecem garantias “formais fortes” para a actividade dos jornalistas em Moçambique, o IPI considera que a sua implementação é “fraca” pois os meios de comunicação do país estão sujeitos a “uma série de controles governamentais informais que restringem o acesso à informação”, principalmente no que diz respeito a cobertura do conflito armado em Cabo Delgado, província do norte do país afectada por uma insurgência armada desde 2017.

O Instituto Internacional de Imprensa manifestou disposição para trabalhar com Moçambique, visando garantir que os meios de comunicação do país possam operar de forma livre e independente.

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