O debate político em Moçambique tem sido dominado, nos últimos tempos, pela realização das eleições para as assembleias distritais, havendo sugestões de que o Governo e a Renamo devem renegociar esta cláusula do acordo entre as partes sobre a descentralização.

Mas para a Renamo, não há negociação possível, “o que está escrito, está escrito”.

O acordo de Maputo de 2019, entre o Governo e a Renamo estipula que as eleições para as assembleias distritais se devem realizar em 2024, no contexto da descentralização, mas alguns analistas dizem ser fundamental fazer-se uma reflexão profunda sobre o que se pretende, de facto, com esse processo de descentralização.

O analista Ismael Mussá diz que o país já avançou com o modelo de descentralização provincial que está tendo dificuldades, com estruturas que se sobrepõem, nomeadamente, os governadores e os secretários de Estado.

“O que temos que fazer é como melhorar este modelo de descentralização para que não transite para os distritos com as mesmas falhas, adiando as eleições distritais, nesta fase e aumentarmos o número das autarquias”, defendeu aquele analista à VOA.

Embaraço

O analista Ilídio de Sousa diz que as eleições para as assembleias distritais poderão criar um embaraço constitucional, no sentido de que vão esvaziar as províncias, porque havendo distritos com autonomia eleitoral e governativa, significa que esses distritos não se vão reger por políticas da província.

Ele anotou que “o que vai acontecer é que já não teremos uma província una e isso vai mexer com a Constituição, porque as províncias ficarão vazias, com governadores e secretários de Estado que não terão trabalho”.

Segundo aquele analista, isso vai acontecer porque “os distritos e as cidades terão os seus respectivos planos para além das limitações financeiras para a realização das próprias eleições a nível distrital”.

De Sousa defende que o Governo e a Renamo devem renegociar a cláusula do acordo de Maputo sobre a descentralização, mormente a referente às assembleias distritais, “para que se possa fazer a vontade dos moçambicanos, que é uma boa governação”.

Reflexão

Por seu turno, o analista Hilário Chacate, defende também uma reflexão profunda sobre o assunto, incluindo uma eventual renegociação do acordo de Maputo, “porque eu não acho que nós tenhamos, neste momento, condições para a realização de eleições distritais”.

Contudo, para o secretário-geral da Renamo, André Magibiri, não há negociação possível, porque “está previsto na Constituição da República que as eleições para as assembleias distritais devem ter lugar em 2024”.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, voltou a defender a necessidade de uma reflexão sobre as eleições distritais, numa reunião, semana passada, em Nampula, com governadores, administradores e presidentes de conselhos municipais.