Moçambicanos que trabalham nas minas e farmas da África do Sul, vítimas de acidentes ou doenças profissionais e de previdência social, já estão a receber as suas compensações, tendo sido pagos 163 milhões de meticais.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, disse, na semana passada, que o sector continua a prestar assistência aos 20.600 trabalhadores moçambicanos naquele país vizinho, sendo 17 mil nas minas e 3600 nas farmas. Referiu que, com a retoma paulatina da normalidade, de Janeiro a Junho do ano em curso, foram recrutados e colocados 10.158 trabalhadores, sendo 9271 nas minas e 887 nas farmas.

“A bancarização desta classe de trabalhadores e suas famílias e/ou dependentes continua uma das nossas grandes prioridades, pois este exercício abre-lhes muitas facilidades no sistema financeiro, além de terem o seu valor em tempo real e num processo cada vez menos burocratizado”, disse.

Entretanto, a ministra disse, ainda, que o combate às piores formas do trabalho infantil continua a ocupar um lugar privilegiado na acção governativa. Neste domínio, o Executivo tem vindo a adoptar medidas de protecção para que as crianças não sejam ocupadas em actividades que tenham implicações negativas ou nefastas ao seu crescimento físico e mental.

Nesta vertente, está a ser implementado o Plano de Acção para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil, tendo ao longo do semestre transacto privilegiado a concepção de materiais de divulgação e acções de sensibilização, com destaque para a capacitação de magistrados do Ministério Público e judiciais, e outros agentes-chave, sobre o quadro legal de prevenção e combate a este fenómeno.

Referiu que as acções tiveram lugar nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo, contando com 638 participantes.

“No mesmo contexto, realizamos cerca de 350 palestras de sensibilização e divulgamos a lista dos trabalhos considerados perigosos, tendo como grupo-alvo os líderes comunitários e agentes da Polícia”, afirmou.