A Autoridade Tributária (AT) lançou, esta segunda-feira, uma campanha de regularização de viaturas ilegais em circulação no país. Esse processo poderá culminar com a legalização de mais de dois mil veículos.

Considerando as dificuldades financeiras dos moçambicanos, a AT vai aplicar preços bonificados aos interessados, e prevê-se o encaixe de 300 milhões de meticais.

Esse processo de regularização massiva e voluntaria vai terminar a 16 de Dezembro deste ano e, após o fim do prazo, “a AT vai aplicar a lei para os carros que continuarem a circular em situação ilegal”, segundo o Director-Geral Adjunto a AT, Fernado Alage.

A campanha visa, sobretudo, os proprietários que importaram veículos sem observar as formalidades exigidas no processo normal de importação, e por outro, que os tenham em território nacional, há mais de 30 dias, sem intenção de devolvê-los à procedência, para que façam a regularização dos mesmos, sem incorrerem em penalizações previstas na legislação aduaneira.

“Incluímos neste processo viaturas, tractores, barcos e motociclos. Gostaríamos de ter zero veículos não regularizados a circularem nas nossas estradas, por isso esta actividade terá réplica em todo o país”, disse.

Para que o processo seja mais abrangente, para além dos serviços provinciais das Alfândegas, serão criadas unidades móveis que vão trabalhar nos distritos, localidades e povoações.

Em todos esses locais, tal como indicou, estarão presentes técnicos especializados que vão trabalhar na valoração dos veículos e outras instituições que concorrem para o desembaraço como Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) e despachantes aduaneiros.