Está marcada para iniciar às 10h00 de hoje a sessão de debate do requerimento do Ministério Público sobre o arresto de bens dos 19 arguidos do processo principal das Dívidas Ocultas.

A sessão que já vai andar, foi adiada por duas vezes, e vai decorrer depois de o Tribunal Superior de Recurso de Maputo decidir manter o juiz Efigénio Baptista em frente do debate.

A decisão daquele órgão de justiça surge na sequência de um recurso apresentado por alguns advogados de defesa, por entenderem que o juiz não se podia pronunciar sobre o arresto de bens, enquanto estiver pendente um pedido de afastamento do magistrado, a ser analisado pelo Tribunal Supremo.

Os advogados recorreram ao Tribunal Supremo depois de terem sido afastados por Efigénio Baptista do julgamento do caso das dívidas ocultas, um deles por ter sido constituído declarante em plena audiência de discussão e produção de prova, acabando por não comparecer e sendo por isso alvo de um mandado de busca, e outros dois por conduta considerada imprópria pelo juiz.

Nas alegações finais do julgamento que iniciou no ano passado, o Ministério Público pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.

O Ministério Público pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das Dívidas Ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares, calculados até 2019.