A Assembleia da República, através da Comissão do Plano e Orçamento, realiza hoje, auscultações da Proposta de lei sobre fixação da remuneração de Funcionários de Estado.

A auscultação é feita com Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público; Ordem dos Enfermeiros de Moçambique e dos Engenheiros de Moçambique, Organização Nacional dos Professores; e Sindicato Nacional da Função Pública.

Segundo o comunicado da Assembleia da República, a iniciativa surge no âmbito da apreciação da Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes de Estado e demais Servidores Públicos.