Os ministros da Agricultura, Pecuária e Pescas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) propuseram que cada Estado-membro orçamente anualmente verbas para a concretização de vários compromissos assumidos para o sector.

A posição foi hoje defendida pelo ministro da Agricultura e Pescas de Angola, António Francisco de Assis, no final da III reunião plenária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN – CPLP), realizada em Luanda à margem da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que Angola acolhe este sábado.

António Francisco de Assis apelou ainda que sejam igualmente reservadas verbas “que possam ser consignadas para o Fundo Especial da CPLP”.

“Gostaríamos de mencionar a pertinência da concretização dos compromissos a que nos propusemos na sessão anterior realizada em Cabo Verde, entre os quais o reforço das parcerias com a FAO [Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação] e com o FIDA [Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola]”, disse.

O objectivo destas parcerias é gerar “maiores oportunidades de apoio técnico e financiamento das acções previstas no plano indicativo de actividades da estratégia de segurança alimentar na comunidade, para a sua consolidação, e a necessidade de serem identificadas fontes seguras de financiamento para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, acrescentou o ministro.

Os ministros da Agricultura, Pecuária e Pescas da CPLP consideram importante serem analisadas na conferência de chefes de Estado as questões relacionadas com a criação de condições para assegurar o direito humano à alimentação adequada, a disponibilidade ao acesso à alimentação nos Estados-membros, bem como a capacitação institucional no domínio da segurança alimentar e nutricional do grupo.

Defendem ainda que deve ser abordada a troca e partilha de experiências, a degradação e disponibilidade de solos e o stress hídrico nos processos de produção de alimentos nos Estados-membros, assim como das alterações climáticas e os seus impactos na agricultura, pecuária, pescas e nas florestas.

A conservação e transformação dos produtos de origem vegetal, animal e das pescas, a utilização racional dos fitofármacos na agricultura e na pecuária, a troca e partilha de experiência na gestão da pandemia do covid-19, que afecta os Estados-membros da CPLP e o mundo, com grande impacto negativo para a segurança alimentar e nutricional e, consequentemente, o bem-estar das populações são igualmente temas que devem merecer a atenção dos líderes da CPLP.

António Francisco de Assis realçou a importância da cooperação entre os Estados-membros com a reciprocidade de vantagens e o cumprimento dos objectivos do desenvolvimento sustentável.

Em declarações à imprensa, o governante angolano disse que o documento aprovado na reunião ressalta a necessidade de uma maior cooperação entre todos os Estados-membros para que a questão relacionada com a alimentação seja um assunto primordial nas agendas dos Estados-membros.

“E fazer com que os diferentes países possam partilhar experiências da forma como essa questão da alimentação tem sido resolvida. Achamos que a nível da CPLP temos níveis de desenvolvimento diferentes, mas existe já uma experiência consolidada em alguns dos nossos países, que se for suficientemente partilhada poderão ajudar a que os diferentes membros, aqueles que têm mais dificuldades, possam alcançar níveis melhores”, referiu.

O ministro citou as experiências do Brasil, no aumento da produção, de Portugal, país com bastante conhecimento, tecnologia, capital humano, que pode auxiliar todos os restantes membros a atingirem níveis maiores, como se “pretende a nível da organização da CPLP”.

Relativamente à pandemia do covid-19, o ministro angolano realçou o impacto na segurança alimentar das populações e a necessidade de se encontrar formas de a ultrapassar.

“Eu costumo dizer que, apesar de andarmos todos de máscaras, num determinado momento temos que tirar a máscara para comer, significa que temos de saber conviver com esta nova situação, não pararmos nos esforços que temos que desenvolver, no caso concreto dos países africanos, como Angola, anualmente temos taxas de crescimento da população, ou seja, cada vez mais pessoas no país com necessidade e de alimento, essa equação é que tem de ser muito bem estudada e resolvida para que o direito das populações em relação à população”, sublinhou.

A CPLP, organização criada em 1996, é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.