As Comunidades e a sociedade civil consideram que há necessidade de ajustamento, em alta, da taxa do imposto sobre a indústria mineira e petrolífera, cujo valor é desembolsado anualmente pelas empresas do sector para a implementação de projectos comunitários.

Segundo Dércio Alfazema, do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), a percentagem da compensação e/ou benefícios as comunidades onde são explorados recursos minerais e petrolíferos é invariável, fixa e inalterável desde o ano da sua definição pelo Governo, em 2013.

“Esta taxa mantém-se invariável e desajustada do actual contexto em que ocorre a exploração dos recursos no país. Existe a necessidade de se actualizar a taxa de 2,75%”, indicou Alfazema, durante do seminário de diálogo relativo ao valor do imposto sobre a produção mineira e petrolífera consignado às comunidades, realizado no posto Administrativo da Ponta d’Ouro, no distrito de Matutuíne, província de Maputo.

Segundo Alfazema, o ideal seria equipar o valor aos 20% canalizadas às comunidades pelas explorações florestais.

No entanto, o governo defende uma reflexão em torno do seu ajuste salientando que primeiro devem ser discutidos os procedimentos para se aceder ao fundo e os mecanismos da sua execução nas comunidades.

A Directora Nacional Adjunta da Planificação e Orçamento no Ministério da Economia e Finanças, Catarina Mausse, defende que antes de se pensar no incremento do valor (percentual) desembolsado deve reflectir-se sobre os nós de estrangulamento da implementação destes fundos e procurar-se as respectivas soluções.

“A reflexão que o Governo está a fazer tem como foco os mecanismos de implementação dos 2,75%, o papel dado aos actores e o impacto destas iniciativas ao nível das comunidades em relação àquilo que são os projectos de responsabilidade social”, argumentou a governante.