O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector no país, entregou formalmente, nesta segunda-feira, a licença de Operador Postal Universal (SPU) à empresa Correios Expresso de Moçambique (CORRE), uma operação que ocorre após o Governo ter decidido nesse sentido em Maio passado.
“A entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa Correios de Moçambique, que era a prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional, priorizando locais economicamente pouco viáveis”, assinala a nota do autoridade reguladora das comunicações, citada pelo jornal Savana.
Falando na cerimónia de entrega da licença, a presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, afirmou que esta atribuição “representa um marco significativo no sector postal e almeja-se que haja prestação de serviços inclusivos em todo território nacional e ligação internacional”.
Por sua vez, o Raimundo Matule, presidente do Conselho de Administração da Corre, referiu que a atribuição da licença de Operador Postal Universal constitui um desafio para a entidade.
A CORRE é detida pela Empresa Nacional de Correios de Moçambique e os Correios de Portugal.
(Foto DR)
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