O Governo irá submeter à Assembleia da República, proximamente, propostas de revisão de legislação com vista a atrair mais investimentos, reduzir os custos de realização de negócios e flexibilizar o processo produtivo no país.

Acredita-se que desta forma se poderá. Igualmente, contribuir para uma maior previsibilidade do desempenho da economia moçambicana.

Trata-se do Código do IVA, Código de Imposto de Consumo Específico, Pauta Aduaneira, Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Sistema Tributário, Lei de Minas e Lei do Petróleo.

A informação foi avançada esta manhã pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, que chefia a comitiva do Governo que está a prestar informações à Assembleia da República.