O Grupo ETG exige, num tribunal de arbitragem, que o Estado moçambicano pague mais de 120 milhões de dólares por perdas pela apreensão judicial de bens da firma, num litígio envolvendo a exportação de feijão bóer.

Segundo uma publicação do jornal Savana, aquele conglomerado empresarial, num comunicado divulgado na quarta-feira (16), acusa o Estado moçambicano de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violado a norma de “tratamento justo e equitativo”, bem como recorrido à coação e assédio aos trabalhadores.

“Hoje, o Grupo ETG apresentou um pedido de arbitragem reivindicando indemnização num valor superior a 120 milhões de dólares americanos contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos da ETG, em violação dos direitos de investidor no país”, refere aquele grupo empresarial na referida nota de imprensa.

Segundo a ETG, por outro lado, o Governo moçambicano “não garantiu o direito à firma de exportar bens sem quaisquer restrições”.

“A ETG tentou inúmeras vezes resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, outra alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”, diz-se no comunicado.

A ETG avança que, no dia 17 de Janeiro de 2024, apresentou uma notificação de litígio contra o Governo moçambicano pelas supostas acções ilegais em relação aos seus bens e actividades comerciais e, no dia 13 de Maio de 2024, voltou a interpelar as autoridades sobre o mesmo assunto, alertando sobre a intenção de recorrer à arbitragem.

“Infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo moçambicano para resolver o assunto”, lê-se no comunicado.

Como resultado das acções ilícitas do Estado, as operações da ETG em Moçambique foram prejudicadas de maneira substancial, causando danos significativos ao país, à região e à empresa, realça o comunicado.

Em Maio, o conglomerado ETG ameaçou recorrer a tribunais internacionais de arbitragem, sobre o diferendo que há meses mantém em Moçambique com a RGL, sobre exportação de feijão bóer.

A posição consta de uma carta enviada pela ETG à Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, em que aquele conglomerado, que opera em Moçambique há 25 anos, recorda que tenta há vários meses recuperar uma carga de produtos agrícolas no valor de 55 milhões de dólares apreendida no porto de Nacala, no âmbito desta disputa.

O tribunal de Nacala-Porto decidiu “não acompanhar” a PGR moçambicana, que tinha ordenado o arquivamento do processo sobre o diferendo sobre exportação de feijão bóer para a Índia opondo a Royal Group Limitada (RGL) à concorrente ETG, que levou à apreensão dos produtos agrícolas deste conglomerado.

Na altura, a ETG acusou a RGL de roubar os seus produtos, “com total impunidade”, através de “redes ilícitas” nos portos de Nacala e da Beira.

Em comunicado, a ETG avança que a Royal Group esconde-se no argumento infundado de acusar o grupo mauriciano de ter sido responsável pela denúncia às autoridades indianas de que esta empresa exportou “produtos OGM [produtos geneticamente modificados] com falsas certificações para a Índia.

“Em momento algum, a ETG esteve envolvida com algo relacionado com essa carga”, dizia a nota de imprensa.

Aquela companhia assinalou que a empresa rival intentou “processo-crime infundado há um ano”, que levou à apreensão de bens e à detenção ilegal de um dos funcionários da firma em Dezembro.

Essa acção “parece ser uma tentativa da Royal Group de recuperar as suas perdas na Índia, através de um litígio infundado contra a ETG”, nota a empresa.

(Foto DR)