A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a maior entidade privada no País, alertou esta segunda-feira, que a elevada carga tributária tem contribuído para a “lucratividade nula” das empresas, pedindo ao Governo a contenção na introdução de novos impostos.

Segundo o presidente da agremiação, Agostinho Vuma, que falava em Maputo, durante a cerimónia de celebração do Dia do Contribuinte, no que diz respeito à competitividade do sector privado, “estudos da CTA indicam que a carga tributária actual se situa em 36,1%, um valor acima da média dos países em desenvolvimento e muito próximo do ponto máximo da curva de Laffer (36,67%)”.

“Ultrapassar este limite pode resultar em lucratividade nula da actividade do sector privado, com impactos negativos no investimento e no crescimento económico”, assinalou Vuma, apelando ainda para uma revisão dos procedimentos e tempo necessário para o cumprimento das obrigações tributárias.

Para a CTA, os actuais procedimentos tributários contribuem para alta carga fiscal, o que torna “mais atractivas práticas como o contrabando e a fuga ao fisco”, entre os pequenos produtores.

Para o efeito, o empresariado moçambicano sugeriu a integração e centralização da política tributária no Ministério da Finanças, cujo objectivo é garantir um maior controlo da política tributária e análise dos seus efeitos sobre o desempenho da economia, tendo apelado igualmente ao combate à corrupção para impedir o desvio de recursos.

Intervindo na ocasião, a presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, referiu-se as reformas feitas nos últimos anos, tendo destacado a digitalização dos serviços (Portal do Contribuinte, sistema e-Tributação, pagamentos via bancos e a plataforma e-Declaração), iniciativas que visam tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais ágil, seguro e acessível a todos os contribuintes.

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