O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana (ONG) considera que a gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) não é transparente e os relatórios do Governo carecem de informação.

De acordo com um relatório do CIP sobre o assunto, o Fundo Soberano está longe de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do montante das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL).

“Há falta de detalhe nos relatórios publicados pelo Governo; ausência de retornos financeiros sobre os valores acumulados; inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras ligadas ao Governo no Conselho Consultivo de Investimentos: nomeadamente, Omar Mithá, Assessor do Presidente da República, e Enilde Sarmento, Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças”, aponta a publicação do CIP.

A mesma publicação considera ainda que a falta de transparência na gestão, bem como a falta de divulgação de informações sobre o Fundo Soberano, prejudica a credibilidade da instituição e põe em risco a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança”, lê-se na nota.

Para a ONG, outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano “é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não cumpre o disposto no artigo 18.º do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo”.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de os recursos serem desviados para fins que não cumprem os objectivos declarados. Casos internacionais mostram que a falta de transparência e a fraca governação são factores que frequentemente conduzem a escândalos de corrupção e má gestão nos fundos soberanos”, assinala o documento.

No fim, o CIP apela ao organismo para que publique relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre as receitas, despesas e investimentos do fundo através do seu sítio Web, “garantindo que os recursos são investidos em instrumentos financeiros seguros e rentáveis”.

(Foto DR)