O Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem (ICC), com sede em Paris, França, proferiu o seu veredicto no processo de arbitragem que o Estado moçambicano moveu contra a gigante Indiana Patel Engineering.

Representado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique, o Estado moveu a referida acção para contrapor uma outra acção que havia sido intentada pela Patel Engineering contra o Estado (que o Estado também ganhou), reclamando indemnização de mais de 115 milhões de dólares por alegados prejuízos que, supostamente, incorrera com o estudo de pré-viabilidade, ao abrigo do Memorando de Intenções celebrado com o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), em 2011, e com a não adjudicação a si da concessão para a construção da linha férrea Moatize-Macuse e o Porto de Macuse.

Após dois anos de intensa batalha, a PGR saúda a referida decisão uma vez que o Estado moçambicano prevaleceu em todas as reivindicações e argumentos contratuais, tendo a Patel Engineering perdido a acção devendo, agora, ressarcir o Estado de todas despesas incorridas com o processo.

Segundo uma publicação do jornal Domingo, a PGR refere que “esta decisão marca o fim das manobras infrutíferas da Patel Engineering para sacar, indevidamente, mais de 115 milhões de dólares dos cofres do Estado”.

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