Autoridade portuguesa da Aviação Civil (ANAC) anunciou, esta sexta-feira, um despacho que elimina a obrigatoriedade de apresentação de certificado digital ou teste com resultado negativo para covid-19 para passageiros em voos para Portugal.

“As transportadoras aéreas deixam de estar obrigadas a exigir aos passageiros, aquando do embarque de voos com destino ou escala em Portugal continental”, lê-se no comunicado que refere o despacho conjunto n.º 8022-D/2022, de 30 de Junho.

Com isso eliminam-se as restrições aplicadas às transportadoras e aos passageiros “aplicáveis em matéria de tráfego aéreo” no âmbito do combate à pandemia, que prevaleceram até à data da assinatura do decreto.

O despacho n.º 8022-D/2022, publicado na quinta-feira em Diário da República portuguesa, revoga o despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de Abril, que determinava “as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento”.

“A situação epidemiológica vivida em Portugal na sequência da pandemia da doença covid-19 tem-se mantido relativamente estável”, lê-se no mais recente despacho, que explica também o facto de a nível da União Europeia “evolução da situação epidemiológica deixou de justificar a adoção de medidas excepcionais em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras marítimas e fluviais”.

Em Portugal o período de isolamento por covid-19 passou a ser de sete para cinco dias. De acordo com as regras actualmente em vigor, é obrigatório o uso de máscara em transportes público, hospitais, pessoas vulneráveis, lares de idosos e farmácias.