O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar esta terça-feira a Lei de Probidade Pública e a Lei de Revisão da Lei que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo. As Leis em referência foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da...
