O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República. Num outro despacho presidencial, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros...
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, promulgou e mandou publicar a lei da revisão pontual orgânica do Conselho Constitucional. Segundo um comunicado do Gabinete da Presidência, a Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação,...
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. “O Chefe de Estado tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, e após ter verificado...
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou a Lei de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições, indica um comunicado da Presidência. A promulgação desta, acontece depois...
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. Trata-se de uma lei aprovada no mês passado pela Assembleia da República e submetida ao Chefe do Estado para promulgação, tendo no entanto, verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. O Fundo Soberano de...
O Presidente da República, Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento...