O Partido Socialista (PS) português propõe um projecto de Lei que permita crianças de até seis anos de idade escolherem ou adoptarem uma forma de tratamento “ele ou ela”, independentemente do género de nascença. Segundo o PS, a Lei visa garantir o exercício do direito à identidade e expressão de género e das características sexuais...
O Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi, promulgou a Lei de Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Em outros Despachos separados, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a lei que estabelece o Regime Jurídico Específico aplicável à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e...
Desde o dia 06 de Abril, as redes de restaurantes, cafés e take away são obrigados a colocar detalhadamente as quantidades de calorias dos alimentos e bebidas nos menus. Trata-se de um nova regra em vigor na Inglaterra, aplicável a estabelecimentos com mais de 250 funcionários. Mais ainda, será necessário listar as calorias de cada...
O Governo aprovou a lei de revisão sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Na sessão desta terça-feira, o porta-voz do conselho de ministros, Filimão Suazi, explicou com detalhe a importância da revisão do dispositivo legal. O branqueamento de capitais é um processo que se traduz na transformação dos...
O governo moçambicano aprovou esta terça-feira, na trigésima sessão do Conselho de Ministros, um conjunto de propostas de leis, que serão submetidas à Assembleia da República