O candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Chapo, prometeu, ontem, dedicar especial atenção à revisão da lei eleitoral e na recuperação da economia moçambicana no primeiro ciclo de governação. Falando à imprensa no âmbito da celebração mais um de vida, 48, Chapo, declarado vencedor das eleições de 9 de Outubro de 2024, entende que as...
A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, assegura que a decisão sobre os resultados eleitorais vai, em primeiro lugar, respeitar a lei, considerando a actual situação político-social. “Atendendo a este contexto [de turbulência], neste acórdão, talvez o mais importante não sejam as palavras, mas a clareza dos números. Esta é a percepção que tenho”...
A chefe da brigada central de assistência à província de Maputo e membro da comissão política, Verônica Macamo, repudiou, nesta sexta-feira (22), as manifestações violentas, que aliás as considera ilegais. “Manifestação é um direito. É verdade que é um direito que também exige, porque a lei diz que nós temos o direito de manifestar, mas...
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que a decisão do parlamento de não discutir e aprovar as novas leis da Polícia foi sábia e democrática. No mês passado, o parlamento retirou do debate a revisão das leis da Polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) sem explicações sobre a decisão....
O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige mudanças na maneira como o processo tem vindo a ser conduzido, principalmente no que toca à legalidade. “O maior desafio do Conselho Constitucional, neste processo, está em garantir a legalidade e a justiça das disputas, em todo o processo eleitoral, como garante do nosso Estado unitário. Este desafio...
Moçambique está em vias de implementar os princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos, como forma de garantir uma convivência harmoniosa entre empresas que exploram os recursos naturais e comunidades locais. A informação foi avançada ontem (26) pelo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, durante um seminário sobre “os...
A lei deve obrigar partidos a declararem todas as fontes de receita para prevenir financiamento político ilícito em campanhas eleitorais, defende o Centro de Integridade Pública (CIP). O posicionamento tem que ver com as fragilidades causadas em Moçambique pela crescente criminalidade organizada. O CIP alerta para a possibilidade de actividades políticas estarem a ser financiadas...
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República. Num outro despacho presidencial, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros...
A Assembleia da República acaba de decidir pelo adiamento para a próxima legislatura o debate sobre a revisão das Leis da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Sem fundamentar a decisão, a Presidente da Assembleia da República fez o anúncio, depois de um encontro privado da comissão...
A Assembleia da República (AR) vai debater, mais uma vez, a revisão da Lei Eleitoral, na sua décima sessão ordinária que inicia hoje, conforme as recomendações do Presidente da República, Filipe Nyusi. A Lei Eleitoral já tinha sido debatida e submetida ao Chefe de Estado para apreciação e promulgação, mas foi devolvida ao parlamento para...