A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional e Inclusivo submetido ao parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo. “Declaro aprovada, na generalidade, a proposta de lei atinente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional e...
O Governo aprovou ontem (11) a proposta da Estratégia, que permite transformar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, em lei. A proposta da Estratégia, deverá ser submetida à Assembleia da República (AR) para ser aprovada. Trata-se de um instrumento de planificação macro que reflecte o entendimento dos diferentes segmentos dos moçambicanos sobre o caminho...
Uma proposta de lei sobre a independência dos tribunais será submetida ao Governo, nos próximos dias, pelos magistrados judiciais e do Ministério Público, a fim de resolver os problemas da classe. Uma comissão já está a trabalhar na finalização da antiproposta da matéria, segundo avança o jornal Notícias, citando o Presidente da Associação Moçambicana de...
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), em parceria com o UNICEF, realiza, entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, na província de Maputo, um Seminário de formação de atendimento e encaminhamento de menores em situação de conflito com a Lei. Intervindo na abertura do encontro, o Director Nacional de Direitos Humanos...
O candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Chapo, prometeu, ontem, dedicar especial atenção à revisão da lei eleitoral e na recuperação da economia moçambicana no primeiro ciclo de governação. Falando à imprensa no âmbito da celebração mais um de vida, 48, Chapo, declarado vencedor das eleições de 9 de Outubro de 2024, entende que as...
A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, assegura que a decisão sobre os resultados eleitorais vai, em primeiro lugar, respeitar a lei, considerando a actual situação político-social. “Atendendo a este contexto [de turbulência], neste acórdão, talvez o mais importante não sejam as palavras, mas a clareza dos números. Esta é a percepção que tenho”...
A chefe da brigada central de assistência à província de Maputo e membro da comissão política, Verônica Macamo, repudiou, nesta sexta-feira (22), as manifestações violentas, que aliás as considera ilegais. “Manifestação é um direito. É verdade que é um direito que também exige, porque a lei diz que nós temos o direito de manifestar, mas...
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que a decisão do parlamento de não discutir e aprovar as novas leis da Polícia foi sábia e democrática. No mês passado, o parlamento retirou do debate a revisão das leis da Polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) sem explicações sobre a decisão....
O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige mudanças na maneira como o processo tem vindo a ser conduzido, principalmente no que toca à legalidade. “O maior desafio do Conselho Constitucional, neste processo, está em garantir a legalidade e a justiça das disputas, em todo o processo eleitoral, como garante do nosso Estado unitário. Este desafio...
Moçambique está em vias de implementar os princípios voluntários sobre segurança e direitos humanos, como forma de garantir uma convivência harmoniosa entre empresas que exploram os recursos naturais e comunidades locais. A informação foi avançada ontem (26) pelo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, durante um seminário sobre “os...