O Conselho do Estado sugere uma “revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral” que vai incidir sobre a despartidarização e a profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral como forma de acabar com os conflitos eleitorais e pós-eleitorais. Conselho de Estado considera ser necessária a adopção destas medidas conducentes à promoção da transparência e da credibilização...
O Governo moçambicano, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) vai remeter, este ano, ao Conselho de Ministros, quatro decretos-leis que regulam a comercialização agrícola no País. Segundo o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que falava na última sexta-feira (12), durante o encerramento do sexto Fórum Nacional de Comercialização Agrícola, trata-se dos...
A Banca, Seguros e Valores Mobiliários, passam, a partir da terça-feira, 26 de Setembro, a dispor de um importante documento de consulta que se propõe a criar facilidades para todos aqueles que buscam informações pertinentes e necessárias referentes ao sector. Trata-se da “Colectânea de Legislação Financeira de Moçambique”, lançada pelo moçambicano Alcides Mungoi com a...
O vice-Ministro da Saúde, Ilesh Jani, disse que o Governo poderá propor à Assembleia da República (AR) um debate para a aprovação de uma legislação que regule as publicidades de álcool no país. “Concordamos que essa matéria também deve ser debatida na Assembleia da República”, disse Jani recordando que as publicidades sobre o tabaco reduziram....
A inexistência de uma legislação específica pode criar condições para a falta de transparência na gestão dos activos perdidos a favor do Estado moçambicano de forma definitiva, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP). Em uma análise sobre a transparência na gestão de activos recuperados a favor do Estado, a ONG constatou que a lacuna...
Os cidadãos com deficiência visual em Moçambique passam a beneficiar de um regulamento sobre a Segurança Social Obrigatória em formato Braille, instrumento que visa adoptar os pensionistas e reformados sobre modelos acessíveis de comunicação, sem auxílio de terceiros. A iniciativa, segundo o director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta, a iniciativa, introduzida...