A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estima em mais de 400 milhões de dólares americanos o custo anual da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) no sector privado.

O impacto da medida é visto como negativo, uma vez que, segundo os empresários o PAC vai causar, entre outros, o aumento no custo de importação na ordem de 23% por contentor, o que significa perda de competitividade dos empresários moçambicanos no panorama internacional e com impacto negativo na economia nacional.

A informação foi avançada nesta quinta-feira, em Maputo, pelo director-executivo do CTA, Eduardo Sengo, durante um workshop para a apresentação pública do posicionamento do sector privado em relação ao PAC.

“Considerando todos aqueles custos que nós levantamos, nós estimamos que cerca de 400 milhões de dólares é o custo que aproximado que o sector privado vai ter que suportar por causa do PAC”, disse Sengo, citado pela AIM.

Afirmou que o custo poderá ser mais elevado, uma vez que para a divulgação destes dados foram apenas considerados os sectores das bebidas alcoólicas, pescas e produtos alimentares.

“Tem mais outros custos, mas nós precisamos usar 400 milhões de dólares para pagar o PAC do sector privado, com o tempo de espera perdido”, referiu.

“Com tudo isto, o custo de importar por contentor vai subir cerca de 23 por cento, tanto que isso significa perda de competitividade da nossa economia. É mais um impacto negativo do PAC”, apontou.

Aliás, disse Sengo, há empresas que estão a tentar importar as suas mercadorias, mas estão a enfrentar muitas dificuldades.

“A regra geral é que o tempo para importar está a aumentar e vai [continuar a] aumentar. Não há dúvida que se o processo continuar, nós consideramos o PAC uma barreira técnica para o comércio internacional”, sublinhou.

O PAC é um programa que consiste na avaliação da conformidade com base nos requisitos previstos em normas técnicas, regulamentos ou especificações técnicas e é aplicado a produtos de controlo obrigatório nos respectivos países exportadores, a fim de garantir a sua conformidade.

O mesmo foi introduzido a 11 de Novembro corrente pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), tendo como objectivo travar a entrada e circulação de produtos de baixo padrão de qualidade e contrafeitos no país.