A empresária angolana Isabel dos Santos, em conjunto com alguns dos seus colaboradores próximos, foram condenados pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, que permitiram o desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol.

Segundo a SIC Notícias, que cita a decisão tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos – dando assim razão à petrolífera angolana, responsável pela queixa, no dia em que foi exonerada do cargo de presidente da Sonangol, a empresária terá dado ordens (ilegais) para transferir parte dos dividendos da Esperaza – empresa com valiosa participação indireta na Galp – para uma sociedade que lhe pertencia.

Também Mário Leite da Silva, antigo braço direito de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira, advogado da empresária, e Sarju Raikundalia, o seu administrador financeiro na Sonangol, foram condenados no âmbito deste caso.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.

Um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de outubro de 2022, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza baseou-se em deliberações com datas “falsas” pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.

As deliberações são “nulas”, porque foram tomadas posteriormente à destituição de Isabel dos Santos de presidente da Sonangol, e, além disso, a empresária realizou actos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, ainda segundo o mesmo documento.

A Câmara de Empresas, secção especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão com jurisdição sobre casos de direito empresarial, ordenou esta investigação às políticas e negócios da Esperaza num período com início em 1 de Janeiro de 2017, a pedido da Sonangol e da própria Esperaza.

Já segundo o despacho de citação apresentado pela Esperaza em 15 de Julho de 2022, o “desvio” terá ocorrido em 2017, quando o actual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.

No período que antecedeu a sua destituição, mas “sobretudo imediatamente após a mesma”, Isabel dos Santos terá realizado “uma série de operações” com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus “facilitadores” para “extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza”.